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Programas e Projetos

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  • Programas

    • PACTO/PNAIC- IMPLANTADO / COORDENAÇÃO ROSIANI DA SILVEIRA GUIRRA

      • Responsável: SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
      • Principais Metas: Alfabetizar as crianças até 8 anos de idade através da organização de praticas efetivas do trabalho pedagógico.
      • Indicadores de Impactos e Resultados: O PACTO / PNAIC tem como prioridade os alunos matriculados no ciclo de alfabetização ( 1° ao 3° ano do ensino fundamental) na rede municipal de ensino.
      • Resultados: Promove um conjunto de ações integradas como: formação continuada dos professores, monitoramento, avaliações e intervenção pedagógica.
      • Informações adicionais:
        O quadro de alfabetizadores deve ser preferencialmente composto por professores efetivos da rede municipal.
    • MAIS ALFABETIZAÇÃO- EM ANDAMENTO / COORDENAÇÃO ROSIANI DA SILVEIRA GUIRRA

      • Responsável: SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
      • Principais Metas: Fortalecer e apoiar as escolas no processo de alfabetização dos estudantes de todas as turmas do primeiro e segundo anos do ensino fundamental.
      • Indicadores de Impactos e Resultados: O Mais Alfabetizado tem como prioridade os alunos matriculados no 1° e 2° ano do ensino fundamental na rede municipal de ensino.
        Esse programa faz parte de uma serie de ações respondem a um cenário preocupante revelado pelos resultados da Avaliação Nacional de Alfabetização (ANA) de 2016, divulgados pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) no final de 2017.
      • Resultados: O município fez adesão ao programas e aguarda a realização das ações.
      • Informações adicionais:
        I - Serviço Oferecido:

        II - Requisitos, documentos e informações necessárias para acessar o serviço:

        III - Principais etapas para processamento do serviço:

        IV - Prazo máximo para prestação do serviço:

        V - Forma de prestação do serviço: VI - Forma de comunicação com o solicitante do serviço:

        VII - Locais e formas de acessar o atendimento:

        VIII - Prioridades de atendimento:

        IX - Tempo para espera do atendimento:

        X - Prazos para realização do serviço:

        XI - Mecanismos de comunicação com os usuários:

        XII - Procedimentos para receber, atender, gerir e responder às sugestões e reclamações:

        XIII - Fornecimento de informações acerca das etapas, presentes e futuras, esperadas para a realização dos serviços, inclusive estimativas de prazos:

        XIV - Mecanismos de consulta, por parte do usuário, acerca das etapas, cumpridas e pendentes, para a realização do serviço solicitado:

        XV - tratamento a ser dispensado aos usuários quando do atendimento:

        XVI - Requisitos básicos para o sistema de sinalização visual das unidades de atendimento:

        XVII - Condições mínimas a serem observadas pelas unidades de atendimento, em especial no que se refere a acessibilidade, limpeza e conforto:

        XVIII - Procedimentos alternativos para o atendimento quando o sistema informatizado se encontrar indisponível:

        XIX - Outras informações julgadas de interesse dos usuários:
    • FORMAÇÃO PELA ESCOLA -Coordenação Nailane Queiroz

      • Responsável: SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
      • Principais Metas: Capacitar os parceiros envolvidos com a educação, visando contribuir para o fortalecimento dos agentes e o controle social das ações e programas educacionais financiados pelo FNDE, por meio da oferta de cursos na modalidade de educação a distância.
      • Indicadores de Impactos e Resultados: O Formação Pela Escola tem como prioridade qualquer cidadão acima de 18 anos, priorizando os parceiros da educação, tais como: professores, diretores, coordenadores, vice-diretores, conselheiros e comunidade em geral do município de Antonio Gonçalves- Ba.
      • Resultados: Possibilita a capacitação dos profissionais envolvidos com à educação municipal, assim como uma possível melhoria no processo ensino-aprendizagem.
    • AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA DA REDE EDUCACIONAL/ COORDENAÇÃO ROSIANI DA SILVEIRA GUIRRA

      • Responsável: SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
      • Principais Metas: Mensurar o nível de aprendizagem dos estudantes, com vistas à melhoria da qualidade do processo de ensino-aprendizagem certificando-se de quais competências e habilidades foram ou não consolidadas durante o ano letivo anterior para nortear as futuras ações pedagógicas.
      • Indicadores de Impactos e Resultados: Avaliação aplicada a todos os alunos matriculados na rede municipal de ensino.
      • Resultados: Subsidiar a construção do Planejamento Pedagógico do Ensino, em consonância com as metas estabelecidas pelo Plano Municipal de Educação, visando a melhoria da qualidade de ensino.
      • Informações adicionais:
        I - Serviço Oferecido:

        II - Requisitos, documentos e informações necessárias para acessar o serviço:

        III - Principais etapas para processamento do serviço:

        IV - Prazo máximo para prestação do serviço:

        V - Forma de prestação do serviço: VI - Forma de comunicação com o solicitante do serviço:

        VII - Locais e formas de acessar o atendimento:

        VIII - Prioridades de atendimento:

        IX - Tempo para espera do atendimento:

        X - Prazos para realização do serviço:

        XI - Mecanismos de comunicação com os usuários:

        XII - Procedimentos para receber, atender, gerir e responder às sugestões e reclamações:

        XIII - Fornecimento de informações acerca das etapas, presentes e futuras, esperadas para a realização dos serviços, inclusive estimativas de prazos:

        XIV - Mecanismos de consulta, por parte do usuário, acerca das etapas, cumpridas e pendentes, para a realização do serviço solicitado:

        XV - tratamento a ser dispensado aos usuários quando do atendimento:

        XVI - Requisitos básicos para o sistema de sinalização visual das unidades de atendimento:

        XVII - Condições mínimas a serem observadas pelas unidades de atendimento, em especial no que se refere a acessibilidade, limpeza e conforto:

        XVIII - Procedimentos alternativos para o atendimento quando o sistema informatizado se encontrar indisponível:

        XIX - Outras informações julgadas de interesse dos usuários:
    • NOVO MAIS EDUCAÇÃO / Coordenação : Nailane Queiroz

      • Responsável: SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
      • Principais Metas: Oferecer educação em tempo integral, visando a ampliação da jornada escolar da carga horária de cinco ou quinze horas semanais no turno e contraturno escolar que deverá ser implementado por meio da realização de acompanhamento pedagógico em Língua Portuguesa e Matemática e do desenvolvimento de atividades no campo das artes, cultura, esporte e lazer.
      • Indicadores de Impactos e Resultados: O Programa Novo Mais Educação tem como prioridade os alunos do 3° ano do fundamental I ao 9° ano do fundamental II matriculados na rede municipal de ensino.
      • Resultados: Oferta de educação integral em algumas escolas da rede municipal de educação.
      • Informações adicionais:
        Só serão atendidas as instituições escolares municipais que tem mais de 50 alunos matriculados do 3° ao 9° anos do ensino fundamental no censo escolar, ou que sejam consideradas escolas prioritárias, com rendimento educacional abaixo da média nacional.
  • Projetos

    • PIL ( Projeto Institucional de Leitura)

      • Responsável: SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
      • Principais Metas: Reconhecer a importância da história do seu município, assim como costumes, crenças, tradições, verificando e valorizando as formas de sobrevivência da população.
      • Indicadores de Impactos e Resultados: Proporcionar a valorização e o respeito pela cidade, fazendo a criança reconhecer-se como membro do contexto e participativo da construção dessa história.
      • Resultados: Refletir sobre a identidade e a diversidade cultural do município através de uma ação educativa.Busca apresentar os espaços da cidade, focando o conhecimento de seu próprio local de vivência para solidificar a identidade pessoal e cultural, e também a importância de cada um como cidadão dentro da sociedade em que vive.
  • Atividades

    • CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO ? CONCLUÍDA

      • Responsável: SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
      • Principais Metas: Garantir a renovação geracional, através da participação popular, contribuindo com opiniões para a melhoria da Educação brasileira e consequentemente a municipal.
      • Indicadores de Impactos e Resultados: Fortalecer diálogos democráticos e promover ampla participação na definição da política educacional no município . Possui um caráter mobilizador e propositivo, articula expectativas da sociedade local em relação ao direito à educação e, por meio da interação democrática entre sociedade civil e política, promove o debate e a construção de propostas para a definição e implementação de políticas públicas para a educação.
      • Resultados: Garantir direito à educação de qualidade social, pública, gratuita e laica.

      • Informações adicionais:
        No geral, as conferências seguem uma mesma programação, como indicado no Regimento Interno da 3ª Conae: deve haver uma solenidade de abertura, apresentações culturais, um painel temático, plenária de aprovação do regimento interno, plenárias dos oito eixos do Documento Referência e plenária final.
    • AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA A CONSTITUIÇÃO DO FÓRUM MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO- CONCLUÍDA

      • Responsável: SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
      • Principais Metas: Promover a participação do poder público junto à sociedade civil nos processos decisórios na gestão de políticas públicas Educacionais.
      • Indicadores de Impactos e Resultados: Possibilita encontros entre sociedade civil e o poder público, por isso é tão importante a existência do Fórum para a implementação e execução das metas do Plano Municipal de Educação. Os fóruns são responsáveis por coordenar as conferências de educação bem como efetuar o acompanhamento da execução do PNE e dos respectivos planos de Educação (PME).
      • Resultados: A instituição do Fórum permite o município ampliar a participação da comunidade local nas discussões sobre a educação, no acompanhamento das ações e proposições de políticas educacionais.
      • Informações adicionais:
        Os Fóruns devem ser criados para discutir a educação na sua cidade fortalecendo a responsabilidade e o compromisso coletivo com a educação, promover o debate democrático e participativo sobre a educação no município. Os Fóruns são instancias fundamentais para materializar o principio constitucional da gestão democrática e reconhecer participação social como direitos de todos e todas.


  • Ações

    • Preservação da Água

      • Responsável: SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
      • Principais Metas: Apontar as causas reais dos problemas com a poluição e a falta de água. Realizar ações que promovam o uso racional dos recursos hídricos.
      • Indicadores de Impactos e Resultados: Visa ajudar os alunos no processo de conscientização do racionamento e da preservação da água, contribuindo para formação de cidadãos conscientes, aptos a decidirem e atuarem diante da realidade em que vivemos
      • Resultados: Através das experiências já vividas pelos alunos no seu âmbito familiar, a principal função é contribuir para a formação de cidadãos conscientes, diante da realidade em que o mundo vem enfrentando com a poluição e a escassez da água.
      • Informações adicionais:
        Reconhecer a ação do homem na transformação do meio ambiente, principalmente no que diz respeito ao desperdício de água

    • Meio Ambiente, o mundo da gente

      • Responsável: SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
      • Principais Metas: Ampliar o conhecimento de mundo manipulando diferentes objetos e materiais, explorando desejos, necessidades e sentimentos. Desenvolvendo consciência ecológica.
      • Indicadores de Impactos e Resultados: Desenvolver valores e atitudes responsáveis diante da problemática ambiental abordada, despertando a consciência sobre a importância da preservação ecológica, instigando funcionários, pais e alunos juntamente com os professores a serem colaboradores ativos.
      • Resultados: Despertar consciência sobre a preservação ambiental e sua importância para nossa vida e de todos os seres vivos. sensibilizar quanto a importância do meio ambiente para a vida de todos os seres do planeta, destacando problemas como: assoreamento dos rios, poluição, desperdício
    • Mãe na Escola / Mãe que Educa

      • Responsável: SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
      • Principais Metas: Fomentar a participação das mães no espaço escolar, aproximando a família da escola.
      • Indicadores de Impactos e Resultados: Desenvolver um trabalho coletivo no ambiente escolar envolvendo as mães nas atividades estimulando a sua participação no processo ensino-aprendizagem como parceiras e colaboradoras conscientes.

      • Resultados: Aumento da compreensão e colaboração das mães no processo de ensino-aprendizagem escolar.
      • Informações adicionais:
        Neste sentido, a relação Escola X Família é imprescindível à melhoria dos índices da qualidade da educação
    • Infância Feliz! O ECA nos diz

      • Responsável: SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
      • Principais Metas: Visa informar de forma lúdica, eficaz os principais direitos e deveres das crianças numa linguagem acessível e clara.
      • Indicadores de Impactos e Resultados: Vivenciar de forma lúdica, uma proposta de reflexão sobre os direitos e deveres das crianças, ampliando conhecimentos e construindo pilares de cidadania, promovendo ações de divulgação do ECA e que garantam o respeito aos direitos contidos no estatuto.
      • Resultados: Criar espaço de participação na escola desde cedo, garantindo os direitos das crianças, pois cidadania se exerce desde a infância.
      • Informações adicionais:
        É dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder publico assegurar, com absoluta prioridade, à efetivação dos direitos referentes à vida, a saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e convivência familiar e comunitária (ECA lei n°8.069 de13 de julho de 1990).
    • Encontro de formação continuada com coordenadores e professores

      • Responsável: SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
      • Principais Metas: Atender à necessidade de fomentar a formação continuada, entendida como componente essencial da profissionalização docente.
      • Indicadores de Impactos e Resultados: Propor que coordenadores e professores estejam sempre em constante processo de conhecimento, qualificando-se, para assim melhorar sua prática pedagógica.
      • Resultados: Busca explorar diversas propostas pedagógicas e recursos didáticos que auxiliem tanto os professores em sua prática docente quanto os alunos na construção de conhecimentos Acreditando na necessidade de capacitar esses profissionais.
    • Conhecendo e valorizando a história da nossa cidade?

      • Responsável: SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
      • Principais Metas: Reconhecer a importância da história do seu município, assim como costumes, crenças, tradições, verificando e valorizando as formas de sobrevivência da população.
      • Indicadores de Impactos e Resultados: Proporcionar a valorização e o respeito pela cidade, fazendo a criança reconhecer-se como membro do contexto e participativo da construção dessa história.
      • Resultados: Refletir sobre a identidade e a diversidade cultural do município através de uma ação educativa.Busca apresentar os espaços da cidade, focando o conhecimento de seu próprio local de vivência para solidificar a identidade pessoal e cultural, e também a importância de cada um como cidadão dentro da sociedade em que vive.
    • Alimentação saudável

      • Responsável: SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
      • Principais Metas: Favorecer a reflexão sobre a importância de bons hábitos alimentares.
      • Indicadores de Impactos e Resultados: Desenvolver hábitos saudáveis de uma boa alimentação, identificando os alimentos que são saudáveis e não saudáveis, reconhecendo também que os produtos industrializados são fontes de menos nutrientes.
      • Resultados: Realização de atividades práticas, sensibilizando-os quanto a importância de se alimentar de forma saudável.?
      • Informações adicionais:
        É importante a formação de hábitos alimentares nas crianças para que tenham uma alimentação correta.
    • Invasão literária

      • Responsável: SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
      • Principais Metas: Despertar o prazer da leitura e aguçar o potencial cognitivo favorecendo a o acesso aos diversos tipos de leitura.
      • Indicadores de Impactos e Resultados: Despertar, incentivar e promover a leitura no âmbito escolar, estendendo-se à comunidade, visando à formação do leitor, a melhor qualidade do ensino-aprendizagem e o desenvolvimento social e cultura.
      • Resultados: Sensibilização dos alunos para importância da leitura no processo ensino aprendizagem; Estímulo e apreciação pela leitura, com elevação na compreensão do ato de ler a partir das atividades desenvolvidas.
      • Informações adicionais:
        A proposta da invasão literária é que o docente em sua prática possa promover a expressão oral e desenvoltura na leitura.
  • Planos

    • Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) IMPLEMENTADO / Coordenação : Vagmar dos Santos

      • Responsável: SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
      • Principais Metas: Destina recursos financeiros, em caráter suplementar, a escolas públicas da educação básica (e casos específicos) para uso em despesas de manutenção do prédio escolar e de suas instalações (hidráulicas, elétricas, sanitárias etc.); de material didático e pedagógico; e também para realização de pequenos investimentos. Os repasses são feitos anualmente, em duas parcelas iguais e de acordo com o número de alunos do censo escolar do ano anterior ao do repasses.Assegurar as condições de funcionamento da unidade de ensino, além de reforçar a participação social e a autogestão escolar.
      • Indicadores de Impactos e Resultados: Melhorar a infraestrutura física e pedagógica, o reforço da autogestão escolar e a elevação dos índices de desempenho da educação básica. Os recursos do programa são transferidos de acordo com o número de alunos, de acordo com o censo escolar do ano anterior ao do repasse.
      • Resultados: Garantir a automia da gestão, já que é utilizado de acordo com as necessidades físicas e pedagógicas da escola, tendo como principal objetivo a melhoria da aprendizagem dos alunos.
    • PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (PME) IMPLEMENTADO/ Coordenação : Vagmar dos Santos

      • Responsável: SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
      • Principais Metas: Garantir o direito a educação básica com qualidade, e que assim promovam a garantia do acesso, à universalização do ensino obrigatório e à ampliação das oportunidades especificamente á redução das desigualdades e à valorização da diversidade, caminhos imprescindíveis para a equidade e valorização dos profissionais da educação.
      • Indicadores de Impactos e Resultados: O PME é composto por diretrizes, metas e estratégias que abrangem todos os níveis, etapas e modalidades de ensino que visam à ampliação do acesso e a melhoria da qualidade e a equidade da educação municipal, na garantia dos direitos constitucionalmente consagrados.
      • Resultados: Firmar compromissos públicos entre a sociedade e o ente governamental. Tais pactos são traduzidos em metas factíveis e objetivas. A construção do plano já representa uma etapa de participação e controle democrático, na medida em que busca consensos em relação aos problemas e aos desafios educacionais que caracterizam o país, os estados e principalmente os municípios.
    • PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO (REDE PCR) IMPLEMENTADO/ FASE DE REVIS

      • Responsável: SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
      • Principais Metas: Garantir a educação como direito fundamental, universal, e inalienável, superando o desafio de universalização do acesso e garantia de permanência, desenvolvimento e aprendizagem dos educandos.

      • Indicadores de Impactos e Resultados: Consolidar informações sobre o quantitativo de profissionais da rede de ensino, a posição em que se encontram na carreira, os custos com pagamento de pessoal, o número de matrículas e de turmas, considerando a oferta parcial ou integral e as receitas disponíveis para investimentos em Manutenção e Desenvolvimento do Ensino - MDE. Esses dados possibilitam que sejam realizadas análises que contribuam para a elaboração/adequação de planos de carreira que atendam a preceitos legais, propiciem efetiva valorização profissional e sejam financeiramente viáveis.
      • Resultados: Valorizar os (as) profissionais do magistério das redes públicas de educação básica de forma a equiparar seu rendimento médio ao dos (as) demais profissionais com escolaridade equivalente.
    • Plano de Ações Articuladas (PAR) IMPLEMENTADO /Coordenação- Vagmar dos Santos

      • Responsável: SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
      • Principais Metas: Assegurar o acesso dos estudantes às vagas escolares disponibilizadas nas instituições de ensino, em especial na educação básica e educação infantil, e sua permanência com sucesso na escola, depende do atendimento a uma série de elementos estruturais e serviços, dentre os quais se destacam: materiais didáticos e pedagógicos, formação de profissionais, equipamentos e infraestrutura escolar. Esses produtos e serviços se relacionam a vários fatores econômicos e sociais e à forma de planejamento, gestão, atuação e colaboração entre os entes subnacionais, proporcionada pela assistência técnica e financeira, concretizada no âmbito do PAR.
      • Indicadores de Impactos e Resultados: O PAR tem como prioridade as ações educacionais propostas pelos órgãos estaduais e municipais, com assistência técnica e investimentos vinculados para Manutenção e Desenvolvimento do Ensino (MDE). Atualmente, essas transferências voluntárias e assistência técnica estruturadas no PAR são realizadas por intermédio do Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle do Ministério da Educação (Simec). A ferramenta correlaciona as demandas do ente por recursos técnicos, financeiros e pedagógicos e identifica as medidas mais apropriadas para solução dos problemas identificados e para execução das ações.
      • Resultados: Melhorar a Educação local refletindo direto na aprendizagem do aluno, no trabalho de professores e gestores, por exemplo, em cursos de formação, implementos na infraestrutura e criação de conselhos locais.
    • PDDE interativo - IMPLEMENTADO / Coordenação: Vagmar dos Santos

      • Responsável: SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
      • Principais Metas: Melhorar a qualidade do ensino nas escolas públicas.
      • Indicadores de Impactos e Resultados: Auxiliam no planejamento do conteúdo programático de todas as escolas. É organizado em etapas, para que os gestores escolares possam identificar os principais problemas da escola.
      • Resultados: Proporcionar a melhoria na qualidade da aprendizagem dos alunos de forma efetiva e realmente eficaz.
    • CENSO ESCOLAR - IMPLEMENTADO/ Coordenação :Vagmar dos Santos

      • Responsável: SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
      • Principais Metas: Compreender a situação educacional do país, das unidades federativas, dos municípios e do Distrito Federal, bem como das escolas e, com isso, acompanhar a efetividade das políticas públicas Educacionais do município.
      • Indicadores de Impactos e Resultados: Os indicadores educacionais atribuem valor estatístico à qualidade do ensino, atendo-se não somente ao desempenho dos alunos mas também ao contexto econômico e social em que as escolas estão inseridas. Eles são úteis principalmente para o monitoramento dos sistemas educacionais, considerando o acesso, a permanência e a aprendizagem de todos os alunos. Dessa forma, contribuem para a criação de políticas públicas voltadas para a melhoria da qualidade da educação e dos serviços oferecidos à sociedade pela escola.

      • Resultados: O Censo Escolar é o principal instrumento de coleta de informações da educação básica e o mais importante levantamento estatístico educacional brasileiro nessa área. É coordenado pelo Inep, órgão vinculado ao Ministério da Educação, e realizado em regime de colaboração entre as secretarias estaduais e municipais de educação e com a participação de todas as escolas públicas e privadas do país.


Última atualização: 16/06/2019 03:32